No dia 21 de agosto de 2015, no
município de Santarém/PA, berço dos estudos referenciais do Manejo de Florestas
Nativas da Amazônia Brasileira, reuniram-se engenheiros florestais:
representantes da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais; da Associação
Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Pará; da Associação
Profissional dos Engenheiros Florestais do Oeste do Pará; da Associação
Mato-grossense de Engenheiros Florestais; da Associação de Engenheiros
Florestais do Amapá; da Associação de Engenheiros Florestais do Estado do Acre;
da Associação de Engenheiros Florestais do Estado de Roraima; da Associação
Profissional dos Engenheiros Florestais do Amazonas; da Associação de
Engenheiros Florestais do Distrito Federal; da Associação Sul Mato-Grossense de
Engenheiros Florestais; da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais;
da Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais; Associação Metropolitana
de Engenheiros Florestais; decanos e pesquisadores da temática florestal.
Ao analisar a realidade,
dificuldades, desafios e tendências do setor florestal apontam, em caráter de
urgência, a necessidade de discutir e revisar os mecanismos legais que
regulamentam e regram as atividades, com destaques para as resoluções,
instruções normativas, portarias e demais sistemas de controle e cadastro das
atividades de interface florestal.
Destacou-se:
1) As
politicas públicas nacionais para o setor florestal não tem demonstrado
efetividade causando o descrédito e desincentivo para a produção florestal e
manutenção das florestas em pé;
2) A
fragilização e fragmentação das instituições públicas envolvidas com: a
promoção florestal; gestão das florestas públicas; licenciamento e controle das
atividades florestais resultam em mecanismos de pouca efetividade que implicam
em burocratização aos usuários e interessados dos recursos florestais, criando
insegurança econômica e jurídica nas diferentes modalidades de projetos e
atividades florestais;
3) A
regulamentação dos mecanismos legais através de instruções normativas,
portarias, resoluções e outros instrumentos reguladores sem a participação
efetiva dos profissionais de engenharia florestal, bem como usuários dos
recursos florestais, implicam na não observação de aspectos operacionais e
dificuldades no cumprimento dos dispositivos propostos;
4) A construção dos procedimentos de
regulamentação tem seguido uma linha unilateral, norteada apenas pela
facilitação das ações de comando e controle, em detrimento da lógica
operacional produtiva e da ciência florestal, resultando em prejuízos na
aplicabilidade de técnicas e em maiores custos econômicos e ambientais;
5) A
fixação de parâmetros em sistemas padronizados limita o livre exercício
profissional e aplicação da ciência e tecnologia florestal;
6) A
insegurança jurídica florestal aliada à ausência de incentivos fiscais,
creditícios e de fomento para a cadeia produtiva florestal tem contribuído para
a inércia do setor, seja nas atividades de reflorestamento, de manejo florestal
e da indústria de base florestal, com consequências socioeconômicas e evidente
declínio de investimentos e no nível de atividade;
7) Diversos mecanismos de controle,
monitoramento e fiscalização, especialmente os de caráter proibitivos,
desamparados de critérios técnicos e científicos, acabam colocando em risco
espécies e biomas.