6 de maio de 2016

Carta de Santarém



No dia 21 de agosto de 2015, no município de Santarém/PA, berço dos estudos referenciais do Manejo de Florestas Nativas da Amazônia Brasileira, reuniram-se engenheiros florestais: representantes da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais; da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Pará; da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Oeste do Pará; da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais; da Associação de Engenheiros Florestais do Amapá; da Associação de Engenheiros Florestais do Estado do Acre; da Associação de Engenheiros Florestais do Estado de Roraima; da Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Amazonas; da Associação de Engenheiros Florestais do Distrito Federal; da Associação Sul Mato-Grossense de Engenheiros Florestais; da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais; da Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais; Associação Metropolitana de Engenheiros Florestais; decanos e pesquisadores da temática florestal.
Ao analisar a realidade, dificuldades, desafios e tendências do setor florestal apontam, em caráter de urgência, a necessidade de discutir e revisar os mecanismos legais que regulamentam e regram as atividades, com destaques para as resoluções, instruções normativas, portarias e demais sistemas de controle e cadastro das atividades de interface florestal.
Destacou-se:
1) As politicas públicas nacionais para o setor florestal não tem demonstrado efetividade causando o descrédito e desincentivo para a produção florestal e manutenção das florestas em pé;
2) A fragilização e fragmentação das instituições públicas envolvidas com: a promoção florestal; gestão das florestas públicas; licenciamento e controle das atividades florestais resultam em mecanismos de pouca efetividade que implicam em burocratização aos usuários e interessados dos recursos florestais, criando insegurança econômica e jurídica nas diferentes modalidades de projetos e atividades florestais;
3) A regulamentação dos mecanismos legais através de instruções normativas, portarias, resoluções e outros instrumentos reguladores sem a participação efetiva dos profissionais de engenharia florestal, bem como usuários dos recursos florestais, implicam na não observação de aspectos operacionais e dificuldades no cumprimento dos dispositivos propostos;
4) A construção dos procedimentos de regulamentação tem seguido uma linha unilateral, norteada apenas pela facilitação das ações de comando e controle, em detrimento da lógica operacional produtiva e da ciência florestal, resultando em prejuízos na aplicabilidade de técnicas e em maiores custos econômicos e ambientais;
5) A fixação de parâmetros em sistemas padronizados limita o livre exercício profissional e aplicação da ciência e tecnologia florestal;
6) A insegurança jurídica florestal aliada à ausência de incentivos fiscais, creditícios e de fomento para a cadeia produtiva florestal tem contribuído para a inércia do setor, seja nas atividades de reflorestamento, de manejo florestal e da indústria de base florestal, com consequências socioeconômicas e evidente declínio de investimentos e no nível de atividade;
7) Diversos mecanismos de controle, monitoramento e fiscalização, especialmente os de caráter proibitivos, desamparados de critérios técnicos e científicos, acabam colocando em risco espécies e biomas.